POLÍTICA DE REEMBOLSO E TROCAS

POLÍTICA DE REEMBOLSO, TROCAS E DEVOLUÇÕES

A TAMIM Brownies preza pela transparência, respeito ao consumidor, qualidade dos produtos e excelência no atendimento. Nossa Política de Reembolso, Trocas e Devoluções foi desenvolvida em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), visando garantir segurança jurídica, clareza nas relações comerciais e uma experiência de compra confiável aos nossos clientes.

Ao realizar compras através do e-commerce oficial da TAMIM Brownies, marketplaces parceiros ou demais canais oficiais de venda, o consumidor declara estar ciente e de acordo com os termos e condições descritos nesta política.

Os brownies e produtos comercializados pela TAMIM Brownies são alimentos perecíveis produzidos artesanalmente, com ingredientes selecionados e controle de qualidade rigoroso. Por essa razão, determinadas condições específicas relacionadas à troca, devolução, armazenamento, transporte e reembolso precisam ser observadas para garantir a integridade sanitária e a segurança alimentar dos produtos comercializados.

Nos casos de compras realizadas exclusivamente através do e-commerce oficial da TAMIM Brownies, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de recebimento do pedido, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nessa hipótese, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra e o respectivo reembolso integral dos valores pagos, desde que os produtos estejam sem sinais de consumo, sem violação da embalagem original, preservados adequadamente e acompanhados da Nota Fiscal ou comprovante da compra.

Por se tratar de produto alimentício perecível, a TAMIM Brownies reserva-se o direito de realizar análise técnica e sanitária dos itens devolvidos antes da aprovação definitiva do reembolso, a fim de assegurar que os produtos não tenham sofrido alterações decorrentes de armazenamento inadequado, exposição ao calor, refrigeração incorreta, violação, contaminação externa, mau uso ou consumo parcial.

Caso o consumidor receba produto divergente do pedido realizado, item em desacordo com a Nota Fiscal, ausência de unidades, pedido incompleto ou qualquer inconsistência relacionada à compra, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da TAMIM Brownies no prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do pedido, encaminhando as informações necessárias para análise do caso.

Para abertura da solicitação, poderão ser solicitados nome completo, CPF, número do pedido, endereço, e-mail cadastrado, fotos da embalagem externa, fotos do produto recebido, Nota Fiscal, descrição detalhada da ocorrência e demais informações necessárias para validação interna.

Nos casos de produtos com defeito de fabricação, alteração de odor, presença de mofo, avaria causada no transporte oficial da TAMIM Brownies, embalagem violada, ausência de datação, falhas na embalagem, divergência de produto ou qualquer problema que comprometa a qualidade e segurança alimentar, o consumidor deverá comunicar imediatamente a TAMIM Brownies em até 30 (trinta) dias corridos contados da data de recebimento do pedido, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor para produtos não duráveis.

A análise do produto será realizada pelo departamento de qualidade da TAMIM Brownies, podendo incluir avaliação técnica, solicitação de imagens complementares, validação de lote, verificação logística e auditoria do transporte realizado. Sendo constatado defeito de fabricação, falha operacional ou problema logístico sob responsabilidade da TAMIM Brownies, o consumidor poderá optar, conforme aplicável e disponibilidade operacional, pela substituição do produto, emissão de Vale-Troca ou restituição integral dos valores pagos.

A TAMIM Brownies não se responsabiliza por danos decorrentes de armazenamento inadequado após a entrega, consumo após prazo de validade, refrigeração incorreta, exposição excessiva ao calor, violação da embalagem pelo consumidor, transporte realizado por terceiros não homologados ou qualquer situação que descaracterize a responsabilidade da empresa sobre a integridade do produto.

Pedidos recebidos com embalagem violada, molhada, amassada severamente ou com indícios de avaria deverão ser recusados imediatamente no ato da entrega. Recomendamos que o consumidor realize conferência completa do pedido no momento do recebimento, incluindo quantidade, integridade dos produtos e Nota Fiscal.

Em casos de devolução aprovada, a TAMIM Brownies fornecerá as orientações de postagem e, quando aplicável, código reverso dos Correios ou logística autorizada para retorno da mercadoria. O produto devolvido passará por análise do Controle de Qualidade em nosso Centro de Distribuição, com prazo médio de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento físico do item.

A TAMIM Brownies reserva-se o direito de recusar solicitações de devolução ou reembolso quando forem constatadas situações incompatíveis com esta política, incluindo produtos consumidos parcialmente, embalagens abertas, ausência de Nota Fiscal, sinais de uso indevido, armazenamento inadequado, manipulação incorreta ou devoluções realizadas fora dos prazos legais aplicáveis.

Nos casos de reembolso aprovado, os valores serão restituídos conforme a modalidade de pagamento originalmente utilizada na compra. Em pagamentos realizados por cartão de crédito, o estorno será solicitado junto à administradora do cartão, podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, dependendo exclusivamente dos procedimentos internos da operadora financeira.

Nas compras realizadas via PIX, a restituição será efetuada para a mesma conta bancária de origem do pagamento, em prazo médio de até 3 (três) dias úteis após aprovação definitiva da análise técnica e operacional.

Para pagamentos realizados por boleto bancário, o consumidor poderá optar pela restituição via PIX ou pela emissão de Vale-Troca para utilização futura no e-commerce oficial da TAMIM Brownies.

O Vale-Troca eventualmente disponibilizado pela TAMIM Brownies possuirá validade de 30 (trinta) dias corridos, será vinculado ao CPF do comprador e poderá ser utilizado exclusivamente em compras realizadas no e-commerce oficial da marca. O crédito não poderá ser convertido em dinheiro, salvo previsão legal obrigatória.

Caso o valor da nova compra seja superior ao saldo do Vale-Troca, o consumidor poderá complementar a diferença através das modalidades de pagamento disponíveis no site. Se o valor da compra for inferior ao saldo do crédito, a diferença permanecerá disponível até o término do prazo de validade.

Pedidos realizados através de marketplaces, aplicativos parceiros, redes sociais, plataformas intermediadoras ou canais terceirizados deverão seguir as políticas específicas da plataforma responsável pela venda, incluindo regras de troca, devolução, reembolso, mediação, cancelamento e atendimento ao consumidor.

A TAMIM Brownies não se responsabiliza por atrasos decorrentes de retenções fiscais, greves, desastres naturais, indisponibilidade logística, falhas operacionais de terceiros, restrições governamentais, áreas de risco, endereços incorretos cadastrados pelo consumidor ou situações de força maior.

Nos casos de devolução involuntária da mercadoria por endereço incorreto, destinatário desconhecido, ausência de recebedor, recusa indevida ou dados insuficientes informados pelo cliente, o custo do novo envio poderá ser integralmente repassado ao consumidor.

A TAMIM Brownies reserva-se o direito de atualizar, revisar ou modificar esta Política de Reembolso, Trocas e Devoluções a qualquer momento, respeitando a legislação vigente e produzindo efeitos imediatos após sua publicação nos canais oficiais da empresa.

Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte relacionado a trocas, devoluções e reembolsos, o consumidor poderá entrar em contato preenchendo o formulário no topo do texto.